Dos crimes cometidos por funcionário público contra a administração pública – conceitos fundamentais. Peculato. Concussão. Corrupção passiva. Dos crimes praticados por particular contra administração pública. Dos crimes nas licitações. Reflexões sobre a dogmática dos crimes contra a administração pública após o julgamento da ação penal 470 – mensalão. Operação Lava Jato Aspectos fundamentais e a aplicabilidade da lei 8.429/1992. O foro por prerrogativa de função no processo penal. Foro privilegiado nas ações de improbidade. Da Lavagem de dinheiro.
Profissionais da área de Direito.
PRÉ-REQUISITO
- Maior de 18 anos
MATRÍCULA
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