Estudo sobre o Conceito de Direito Administrativo, as características da função administrativa do Estado e Princípios Gerais do Direito Administrativo. A aplicação do Princípio da Supremacia Administrativa e do Princípio da Indisponibilidade dos Interesses Públicos nas atividades da Administração Pública. Análise dos Princípios Constitucionais do Direito Administrativo.

Propiciar um amplo e detalhado conhecimento, sobre a forma de organização do Estado, tendo como base um Estado Democrático de Direito, apreciando nele a função administrativa desenvolvida pelo Poder Executivo. Abordaremos, com base em nosso sistema jurídico, qual à importância do Direito Administrativo na garantia do interesse público, e consequentemente no bem-estar social. Iremos conhecer quais são os princípios que orientam o Direito Administrativo, atribuindo, a este ramo do direito público, características peculiares.