A reforma tributária está trazendo novidades importantes para quem tem planos de previdência privada. Vamos entender melhor o que está em jogo e como isso pode afetar você.

Imposto de Herança nos Planos de Previdência

• Aprovação na Câmara: Na última terça-feira (13), os deputados aprovaram um projeto de lei complementar (PLP) que inclui a cobrança de imposto de herança (ITCMD) sobre planos de previdência privada. O texto ainda precisa passar pelo Senado e está sendo discutido até no Supremo Tribunal Federal (STF).

O Que é o ITCMD e Como Afeta Você?

• Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD): Esse imposto, que já é cobrado em alguns estados, agora também vai incidir sobre dois tipos de planos de previdência privada: PGBL e VGBL. A ideia é evitar que esses planos sejam usados como uma forma de transmitir heranças pagando menos impostos.

• Exceções e Alíquotas: Planos semelhantes a seguros de vida e investimentos em VGBL feitos há mais de cinco anos não serão taxados. Atualmente, a alíquota máxima é de 8%, mas isso pode variar de estado para estado. A decisão sobre um novo teto será tomada pelo Senado. Além disso, a alíquota será progressiva, ou seja, quanto maior o patrimônio, maior o imposto.

Reações e Impactos

• Críticas: A Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi) criticou a decisão, chamando-a de "desserviço à sociedade". Segundo a entidade, a mudança traz insegurança jurídica e pode afetar a formação de poupança. O projeto original do Ministério da Fazenda não incluía essa taxação, mas os parlamentares decidiram acrescentar a medida.

O Que Isso Significa Para Você?

• Fique Atento: Se você tem um plano de previdência privada, é importante acompanhar essas mudanças. Elas ainda não são definitivas, mas podem impactar seu planejamento financeiro. Considere falar com um consultor financeiro para entender melhor como essas mudanças podem afetar seu patrimônio e suas decisões futuras.

Para profissionais da área, entender a fundo essas mudanças pode ser muito importante. E é aí que a formação contínua se torna valiosa. Cursos de especialização podem fornecer o conhecimento necessário para navegar por essas novas regras com confiança.

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