Entenda o que é o Movimento Falimentar e sua Importância no Cenário Econômico
Publicado em: 19 / 02 / 2024
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O Movimento Falimentar é um processo legal que ocorre quando uma empresa não consegue mais pagar suas dívidas. Este processo é regido pela Lei de Falências e Recuperação de Empresas (Lei 11.101/2005) e tem como objetivo principal reorganizar as finanças da empresa, permitindo q
O Movimento Falimentar é dividido em duas etapas principais: a recuperação judicial e a falência. A recuperação judicial é uma tentativa de reestruturar a empresa e evitar a falência. Durante este processo, a empresa apresenta um plano de recuperação à justiça, detalhando como pretende pagar suas dívidas e voltar a ser lucrativa.
Se a recuperação judicial não for bem-sucedida, a empresa pode ser declarada falida. Neste caso, todos os ativos da empresa são vendidos para pagar os credores. A falência é a última etapa do Movimento Falimentar e geralmente é evitada a todo custo, pois resulta no fim da empresa.
O Movimento Falimentar é um aspecto crucial do sistema econômico, pois permite que as empresas em dificuldades tenham a chance de se reestruturar e continuar operando. Além disso, protege os credores, garantindo que eles recebam pelo menos uma parte do que lhes é devido.
No Brasil, o Movimento Falimentar é regido pela Lei de Falências e Recuperação de Empresas (Lei 11.101/2005). Esta lei foi criada para modernizar e tornar mais eficiente o processo de falência e recuperação de empresas, e é considerada uma das mais avançadas do mundo em termos de proteção aos credores e devedores.
Referência: Brasil. Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 10 fev. 2005.
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