MEC abre segunda consulta pública sobre o “Future-se”, programa que viabiliza parcerias público-privadas para universidades

Você já ouviu falar sobre o “Future-se”?

Trata-se de um programa do governo, lançado em julho do ano passado.

O objetivo inicial foi o de propiciar parcerias público-privadas (PPP's) a universidades, ceder prédios, criar fundos com doações e até vender nomes de campi e edifícios, como em estádios, entre outros pontos.

A participação é voluntária, porém, o MEC determina que as instituições que aderirem devem cumprir – integralmente – o programa. Se não implementarem pontos específicos serão cobradas por isso.

De acordo com a pasta da Educação, o “Future-se” tem potencial para granjear cerca de R$ 100 bilhões para as universidades. Os recursos – ainda segundo fontes oficiais – são oriundos da União, de fundos constitucionais, de leis de incentivos fiscais e depósitos à vista, de recursos da cultura e de fundos patrimoniais.

Bem no comecinho desse ano, o Ministério da Educação abriu uma nova consulta pública sobre o “Future-se”.

Foi a segunda vez que o gabinete abriu discussão a respeito do programa que intenciona tornar o financiamento do ensino superior mais maleável, alterando leis e, dessa forma, possibilitar que instituições consigam captar mais recursos, além daqueles já obtidos junto ao Governo. Em agosto do ano passado, o MEC apresentou uma primeira proposta do programa que foi rejeitada por universidades.

Na segunda tentativa, o texto foi reformulado e novamente apresentado à comunidade acadêmica.

Entre outras determinações, o novo conteúdo traz que as bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) serão concedidas – em caráter prioritário – para os participantes do Programa. O documento ainda ressalta que não haverá substituição nos investimentos para as universidades. Ou seja, valores angariados a partir de fontes privadas serão somados àqueles já designados à educação superior pública por parte do Orçamento.

Ainda segundo o MEC, a nova proposta apresentada oferece mais respaldo jurídico para a relação instituições de ensino / fundações de apoio, além, é claro, de facilitar a captação de recursos próprios pelas universidades.

O prazo para envio de sugestões para esta consulta pública encerra-se hoje, dia 24 de janeiro. Aproveite essa ótima oportunidade de opinar e contribuir com a melhoria do ensino superior público no Brasil. Você pode expressar seu ponto de vista pelo e-mail futureseconsulta@mec.gov.br, ou pela plataforma digital do Future-se (http://www.participa.br/profile/future-se/).

[Fonte: G1 // Educação]